09/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
09/09/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819334-75.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KETLYN ROSSE BATISTA RÉU: PETRA GOLD SECURITIES S.A. 1) Requer a parte Autora que seja deferida a medida cautelar de arresto de bens necessários a fim de garantir a liquidez da ré em relação a integralidade dos valores investidos pela autora.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
09/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 22:05

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010535-46.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Igreja Evangelica Assembleia de Deus em ...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3010534-61.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Nilton Marchon Cardozo

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800274-43.2025.8.19.0003

Meire Aparecida Henrique da Silva

Edilson Horacio da Silva

Advogado: Andre Luis Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0823955-74.2023.8.19.0209

Mariana Pontes Mazarino Campello Conrado

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Joao Antonio Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0001863-77.2019.8.19.0209

Associacao dos Adquirentes e Moradores D...

Advogado: Geisa Brito Pavao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2019 00:00

Exibir Processo