TJRJ - 0000397-48.2019.8.19.0015

1ª instância - Cantagalo Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ: 01.637.895/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 80696/RJ

CPF *09.***.*68-89

LUCIANA GIL FERREIRA

OAB: 268496/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:20

    Juntada de petição

  • 10/09/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 17:46

    Juntada de petição

  • 01/08/2025 11:39

    Conclusão

  • 01/08/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 13:18

    Juntada de petição

  • 28/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 18:12

    Juntada de petição

  • 21/07/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:09

    Juntada de petição

  • 17/07/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 06:52

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 3.793.

    Intime-se na forma requerida.

  • 17/06/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:36

    Conclusão

  • 17/06/2025 12:18

    Juntada de petição

  • 13/06/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:48

    Conclusão

  • 05/05/2025 12:17

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 16:43

    Conclusão

  • 25/03/2025 10:16

    Juntada de petição

  • 24/03/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:27

    Conclusão

  • 03/02/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2025 22:59

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 09:25

    Juntada de documento

  • 28/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:49

    Expedição de documento

  • 02/12/2024 12:05

    Conclusão

  • 02/12/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:02

    Juntada de documento

  • 16/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:17

    Expedição de documento

  • 03/07/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:01

    Conclusão

  • 03/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:14

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 11:42

    Juntada de documento

  • 14/06/2024 11:34

    Juntada de documento

  • 29/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:57

    Juntada de documento

  • 16/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:19

    Juntada de documento

  • 01/02/2024 12:17

    Juntada de documento

  • 31/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:32

    Expedição de documento

  • 02/11/2023 12:15

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:44

    Conclusão

  • 20/09/2023 14:28

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 10:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2023 10:36

    Conclusão

  • 07/08/2023 17:28

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 08:44

    Conclusão

  • 20/06/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 21:28

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:03

    Conclusão

  • 02/02/2023 07:18

    Juntada de petição

  • 11/01/2023 11:33

    Conclusão

  • 11/01/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:06

    Juntada de documento

  • 10/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:58

    Conclusão

  • 01/12/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:23

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 11:27

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 10:26

    Conclusão

  • 10/08/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:18

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:04

    Juntada de documento

  • 10/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:11

    Conclusão

  • 28/03/2022 17:46

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:53

    Conclusão

  • 11/12/2021 13:47

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2021 14:15

    Conclusão

  • 18/10/2021 11:18

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 16:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 12:24

    Conclusão

  • 10/09/2021 16:04

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 10:49

    Conclusão

  • 06/08/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:47

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 12:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/04/2021 12:16

    Conclusão

  • 21/04/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:13

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2021 20:45

    Conclusão

  • 22/10/2020 13:24

    Juntada de petição

  • 15/10/2020 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2020 15:56

    Conclusão

  • 10/09/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 06:47

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 13:56

    Conclusão

  • 02/06/2020 16:12

    Juntada de petição

  • 15/05/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:27

    Conclusão

  • 22/04/2020 17:24

    Juntada de petição

  • 19/03/2020 14:28

    Conclusão

  • 19/03/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 14:53

    Juntada de petição

  • 15/01/2020 16:13

    Juntada de documento

  • 15/01/2020 16:13

    Juntada de documento

  • 18/12/2019 11:04

    Juntada de petição

  • 16/12/2019 14:01

    Juntada de petição

  • 28/11/2019 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2019 17:53

    Conclusão

  • 19/08/2019 13:24

    Juntada de petição

  • 31/07/2019 17:46

    Juntada de petição

  • 18/07/2019 14:08

    Juntada de documento

  • 10/07/2019 14:24

    Juntada de documento

  • 27/06/2019 01:57

    Documento

  • 29/05/2019 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2019 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2019 13:26

    Expedição de documento

  • 18/03/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 11:40

    Conclusão

  • 14/03/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:10

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

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