01/08/2025 14:49

Juntada de carta
01/08/2025 14:48

Juntada de carta
25/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:59

Juntada de petição
24/07/2025 11:56

Juntada de petição
22/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025
04/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 08:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0818786-52.2024.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTA REGINA NISTALDO DE OLIVEIRA JORGE EXECUTADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI Trata-se de embargos à execução opostos no index 192937585, sob a alegação de que o valor exequendo é excessivo, conforme planilha de cálculos juntada aos autos.

Sustenta que o valor devido à parte autora, ora embargada, é de R$ 4.728,75.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos para que seja reconhecido que a execução ora instaurada é excessiva.

No index 197299093, a parte autora, ora embargada, pugna pela improcedência dos embargos, ao argumento de que o valor exequendo é devido pelo réu em sua integralidade, vez que em conformidade com os critérios fixados na sentença.

Requer, assim, a condenação da parte ré/embargante ao pagamento de custas e honorários. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os presentes embargos devem ser acolhidos integralmente para que seja podado o excesso no valor exequendo, vez que estão corretos os cálculos apresentados pela parte ré/embargante.

Não há que se falar em honorários, uma vez que, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, asentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, a qual não restou caracterizada nesta demanda.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 4.728,75 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) e, via de consequência, considerando que o valor devido se encontra à disposição do Juízo e não é noticiado o descumprimento de qualquer outra obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 4.728,75 em favor da parte autora/embargada e de seu patrono, desde que fornecidos os dados bancários, e no valor remanescente da penhora em favor da parte ré/embargante, desde que fornecidos os dados bancários.

P.I.

Cumprido o determinado, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 1 de julho de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
01/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:50

Outras Decisões
16/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:43

Outras Decisões
08/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:06

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em 04/02/2025
02/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/11/2024 10:17

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 10:17

Recebidos os autos
31/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
31/10/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
31/10/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
10/09/2024 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
22/08/2024 09:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
09/08/2024 12:03

Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
09/08/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 10:47

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
09/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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