15/09/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 19:54

Baixa Definitiva
15/09/2025 19:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025
14/08/2025 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2025 12:54

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804122-66.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MULTIPEL EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA RÉU: ESLEI LIMA DE BESSAS I- Certifique o Cartório se a parte autora comprovou em outras demandas a qualidade de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Havendo dúvidas, verifique o cartório se a parte autora trouxe aos autos o seguinte: a) comprovante atualizado (com data inferior a 30 dias), emitido pelo Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, de inscrição e de estar ativa a situação cadastral da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (comprovante que se pode obter facilmente por meio eletrônico); Se a parte autora se denominar microempresa ou empresa de pequeno porte, verifique se há também: b) contrato social; c) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao mês anterior ao da distribuição do processo e ao último mês de dezembro antes da distribuição; d) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópia do DECLAN - ICMS do ano anterior ao da distribuição do processo ou ficha estatística - PMI daquele ano; II- Se não for constatada a existência de todos os documentos exigidos, deverá o cartório promover a intimação da parte autora para cumprimento específico do(s) requisito(s) com pendência, no prazo de 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Intime-se.

III- Se for constatada a existência de todos os documentos exigidos, VENHAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

ITAPERUNA, 9 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
09/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:26

Audiência Conciliação designada para 10/12/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/07/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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