11/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:37

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808771-25.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO LUIS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo n° 46 e 22 de 2023, que disciplina o Núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 10º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Declarada incompetência
09/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LILIAN ANACLETO DE FREITAS GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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