10/09/2025 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0808768-67.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA RODRIGUES VIEIRA RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808768-67.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA RODRIGUES VIEIRA RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a)última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
09/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 11:11

Recebidos os autos
22/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
22/05/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/05/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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