10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ELAINE ROSA CASSIANO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Dado que os sistemas da Justiça Estadual e Federal não se comunicam, enviei uma cópia completa deste processo por e-mail e arquivo os autos.
28/08/2025 15:05

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:19

Declarada incompetência
20/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0827826-09.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

L.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ID.196062790: Defiro, considerando que a responsabilidade pela aquisição de medicamentos do Grupo 1A do CEAF incumbe exclusivamente ao Ministério da Saúde, bem como o disposto no art.114 do CPC e a tese firmada no Tema 1234 do STF, intime-se a parte autora para emendar à inicial, e incluir a União no polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
11/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ENZO LOUREIRO SENA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:50

Juntada de Petição de parecer técnico
02/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ENZO LOUREIRO SENA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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