12/12/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:41

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:41

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE BESSAS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954642-50.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVALDO JOSE DE BESSAS EXECUTADO: CLAUDIA GALDINO DA SILVA Em análise aos autos, verifica-se que o endereço de domicílio das partes não se encontra abarcado pelo âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado, tendo em vista que a parte exequente possui domicílio em Lagoa da Prata/MG, ao passo que a executada possui possui domicílio em Realengo/RJ.

Considerando o que dispõe no enunciado 2.2.4 do Aviso 23/2008 do TJERJ, a incompetência territorial no sistema dos Juizados Especiais Cíveis poderá ser reconhecida de ofício.

Diante do exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:33

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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