17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810352-21.2024.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILDA ALVARO DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isenção de custas prevista no artigo 17 da Lei 3.350/1999.

A autora declara patrimônio/aplicações financeiras de R$ 680.794,08 ao Fisco – id 157107118.

A hipótese não se coaduna com a hipossuficiência.

Ademais, deixa de comprovar que o recolhimento de taxa prejudique a subsistência própria ou da família.

Recolha-se a taxa judiciária em quinze dias, pena de extinção.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
14/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILDA ALVARO DE AMORIM - CPF: *07.***.*35-72 (REQUERENTE).
07/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILDA ALVARO DE AMORIM - CPF: *07.***.*35-72 (REQUERENTE).
07/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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