10/09/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0959331-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANE CRUZ BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
01/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 11:09

Recebidos os autos
27/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
02/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:55

em cooperação judiciária
29/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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