02/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0812845-12.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA ALVES COELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA ( 1283 ) RÉU: LUCIA REGINA SOARES LACERDA 1 – Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 205545538. 2 - À parte autora para que esclareça o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5(cinco) dias.

MAGÉ, 8 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
08/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA ALVES COELHO - CPF: *18.***.*76-53 (AUTOR).
04/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:18

Declarada incompetência
05/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:52

Processo Desarquivado
22/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:10

Baixa Definitiva
12/12/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:59

Desentranhado o documento
17/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 12:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:31

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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