TJRJ - 0844075-46.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
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03/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 14:44
Juntada de petição
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0844075-46.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.
Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.
Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.
NITERÓI, 29 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
30/06/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 08:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 13:24
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:33
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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20/06/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 13:11
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 00:35
Publicado Despacho em 09/06/2025.
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08/06/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 10:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 11:12
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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07/05/2025 11:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 18:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/04/2025 11:54
Conclusos ao Juiz
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19/04/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 02:13
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:11
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA em 10/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:16
Publicado Sentença em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:05
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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17/02/2025 08:48
Conclusos para julgamento
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15/02/2025 11:39
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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15/02/2025 11:39
Juntada de Projeto de sentença
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15/02/2025 11:39
Recebidos os autos
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02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
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28/01/2025 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
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09/01/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
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16/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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