06/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:44

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0844075-46.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 29 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
19/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
15/02/2025 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/02/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2025 11:39

Recebidos os autos
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
09/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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