27/05/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2025 12:36

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de M. VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO VALENTE RICARDO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0874322-81.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: HELENA DANTAS DE MEDEIROS SARAIVA, LUCIA HELENA DE MEDEIROS SARAIVA RÉU: MARCELO VALENTE RICARDO, M.

VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Cuida-se de ação de prestação de contas ajuizada por HELENA DANTAS DE MEDEIROS SARAIVA e LUCIA HELENA DE MEDEIROS SARAIVA em face de MARCELO VALENTE RICARDO e M.

VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Alega a primeira autora que contratou os serviços dos réus para representá-la em ação indenizatória sob o n. 0303789-14.2009.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 45 Vara Cível e que a segunda autora contratou os réus para prestação de serviço de assessoria referente a doação de imóvel com reserva de usufruto entre as autoras.

Na conclusão do segundo serviço, os réus informaram que teriam crédito de pelo menos R$ 4.795,44 que poderia ser utilizado no registro da escritura pública, o que não ocorreu.

Afirmam que, na ação ajuizada perante a 45 Vara Cível, teriam efetuado transação recebendo a quantia de R$ R$ 65.937,33, não tendo efetuado a transferência do valor para a primeira autora.

Devidamente citados, os réus não se manifestaram. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo em vista a ausência de manifestação dos réus, decreto a revelia.

O procedimento da ação de prestação de contas é composto, em regra, de duas fases, sendo que, na primeira delas, apenas deverá ser constatado se a parte ré está ou não obrigada a prestá-las, sendo desnecessário apurar, então, quem é credor ou devedor, o que merece análise somente na segunda fase procedimental.

Verifica-se que cabe ao réu a obrigação de prestar contas dos serviços prestados na ação nº 0303789-14.2009.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 45 Vara Cível bem como quanto a assessoria na lavratura da escritura pública L. 3249, fls. 183, ato 082, do Cartório do 22° Ofício de Notas da Capital, datada do 03/05/2022, já que foi constituído pelas autoras para prestação de serviço de advocacia.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a prestar contas referentes aos serviços prestados na ação 0303789-14.2009.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 45 Vara Cível e na assessoria referente a doação do imóvel com reserva de usufruto (lavratura da escritura pública L. 3249, fls. 183, ato 082, do Cartório do 22° Ofício de Notas da Capital, datada do 03/05/2022) , no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas que a parte autora apresentar.

Responderá o réu, também, pelas custas processuais, ficando os honorários advocatícios reservados para apreciação da demanda na segunda fase, segundo o melhor entendimento doutrinário.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de setembro de 2024.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
21/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de M. VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:12

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 00:45

Decorrido prazo de M. VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:42

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:43

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/02/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
20/12/2022 14:57

Expedição de Certidão.
20/12/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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