15/07/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 00:00

Intimação

Tendo as partes transigido conforme documento do ID 339, HOMOLOGO a transação concluída entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b , do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários advocatícios conforme acordado, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em relação ao autor por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, CPC).

Comunique-se o perito da sentença.

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.
04/06/2025 10:23

Homologada a Transação
04/06/2025 10:23

Conclusão
04/04/2025 12:57

Juntada de petição
18/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:00

Conclusão
18/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:26

Juntada de petição
03/12/2024 17:34

Juntada de petição
04/11/2024 13:46

Juntada de petição
25/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 23:26

Conclusão
09/10/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:50

Conclusão
27/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:20

Juntada de petição
28/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:19

Conclusão
16/02/2024 11:19

Outras Decisões
14/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:40

Juntada de petição
18/12/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:51

Conclusão
14/10/2022 10:05

Juntada de petição
14/10/2022 10:04

Juntada de petição
20/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 06:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 06:14

Conclusão
10/03/2022 15:16

Juntada de petição
24/02/2022 13:48

Juntada de petição
19/01/2022 23:14

Documento
18/01/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 14:19

Conclusão
12/01/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:59

Redistribuição
19/12/2021 22:44

Remessa
19/12/2021 22:40

Juntada de documento
19/12/2021 22:39

Expedição de documento
19/12/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:49

Expedição de documento
03/11/2021 14:29

Declarada incompetência
03/11/2021 14:29

Conclusão
03/11/2021 14:29

Publicado Decisão em 05/11/2021
03/11/2021 14:26

Juntada de documento
20/10/2021 08:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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