02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:04

Outras Decisões
07/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0829410-25.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALLISSON ROBERTO SILVA REGO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareço ao autor que a quantia levantada deverá ser depositada em conta judicial, à disposição do 5 JEFAZ.

Cumpra-se a decisão anterior.

NITERÓI, 28 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de WALLISSON ROBERTO SILVA REGO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de WALLISSON ROBERTO SILVA REGO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:50

Juntada de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 13:23

Juntada de petição
25/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
02/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:53

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 23:22

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 22:14

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:52

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:50

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:49

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
14/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 09:04

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 09:04

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 09:03

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 09:03

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 08:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/11/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 22:49

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:59

Juntada de Petição de ciência
12/08/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 02:09

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 15:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de parecer técnico
01/08/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 21:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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