10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano do Município de Barra Mansa em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 03/09/2025 23:59.
08/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Processo: 0806500-23.2023.8.19.0007 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - Cumpra-se o V.

Acórdão. - Às partes para ciência de que, após todas as providências, o processo será remetido para Central de Arquivamento do 1º NUR para apuração de custas.

BARRA MANSA, 18 de julho de 2025.

ELISANGELA ALVES PEDROZO DA CUNHA
18/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:21

Recebidos os autos
14/07/2025 13:21

Juntada de Petição de termo de autuação
14/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:11

Desentranhado o documento
09/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 21:54

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806500-23.2023.8.19.0007 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, por adequados e oportunos.

A Sentença embargada não padece dos vícios apontados, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

O embargante almeja obter efeitos infringentes, descabidos na hipótese.

A temática há de ser objeto de recurso diverso.

Rejeito os embargos de declaração.

BARRA MANSA, 10 de setembro de 2024.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
22/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:36

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
20/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:54

Concedida em parte a Segurança a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36 (IMPETRANTE).
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de Município de Barra Mansa em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 12:17

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:41

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:14

Outras Decisões
06/07/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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