19/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRIENTES em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804937-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRIENTES SÍNDICO: ARLETE DA SILVA FERREIRA RÉU: RAIMUNDA MACIEL DE SOUZA Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
11/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRIENTES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:08

Outras Decisões
13/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SANTOS CORREA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRIENTES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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