11/09/2025 09:30

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD do BCB, gerido pela Banco Central do Brasil, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD respondeu à ordem e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas transcorrido com os autos do processo conclusos, constatei que a quantia total indisponibilizada foi igual ou inferior à quantia exequenda, razão pela qual não foi necessário decidir de ofício sobre cancelamento de indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC).

A hipótese agora é de aplicar-se o art. 854, §3º, I do CPC, ou seja, agora que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, em o querendo e sendo essa a hipótese, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis.
16/06/2025 15:41

Juntada de documento
09/06/2025 10:08

Conclusão
09/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:50

Juntada de petição
22/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:23

Conclusão
14/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:23

Evolução de Classe Processual
14/10/2024 10:23

Petição
05/07/2024 16:05

Juntada de petição
20/03/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:50

Trânsito em julgado
08/01/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:24

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 10:24

Conclusão
04/08/2023 15:46

Remessa
03/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 23:02

Conclusão
26/07/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:05

Conclusão
26/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:16

Juntada de petição
27/02/2023 04:30

Juntada de petição
02/02/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:14

Conclusão
01/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:09

Juntada de petição
22/02/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:36

Juntada de documento
15/10/2021 18:15

Juntada de petição
02/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 09:47

Audiência
26/07/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:21

Conclusão
21/07/2021 19:09

Juntada de petição
20/07/2021 19:23

Juntada de petição
01/06/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:14

Retificação de Classe Processual
21/04/2021 16:03

Conclusão
21/04/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 16:01

Juntada de documento
20/04/2021 09:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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