05/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:15

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802325-50.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, decido, Tendo em vista tratar-se de ação contra o Estado do Rio de Janeiro, e que, como se vê do cabeçalho da inicial, esta foi dirigida à Vara de Fazenda Pública, que é, de fato, o Juízo competente para o processamento do feito, inadmissível o prosseguimento do feito neste JEC.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
17/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802325-50.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Cumpra a autora corretamente o determinado.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
29/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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