22/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS LIMA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA MARCELINO MORAES SILVA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:32

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:32

Juntada de Petição de procuração
30/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:20

Publicado Edital (Outros) em 21/08/2025.
22/08/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS SILVA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA MARCELINO MORAES SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21810-052 - [email protected] Tel.: (21) 3338-2071/2072 EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 30 dias) O MM.

Juiz de Direito FLAVIO SILVEIRA QUARESMA da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉUS: ANDREA CRISTINA MARCELINO MORAES SILVA, FABIANO DOS SANTOS SILVA, acusado nos autos do Processo 0829288-85.2024.8.19.0204 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), como incurso no tipo penal indicado na denúncia artigo 147-A, (sec)1º, inciso I e III (várias vezes), do Código Penal, nos moldes da Lei nº. 10.741/03.

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.Eu, ENSF - Subst.

RE - Matr. 01/32565, o digitei e eu, Robson Alves da Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22114, o subscrevo.
19/08/2025 14:00

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
19/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:47

Expedição de edital.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0829288-85.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDREA CRISTINA MARCELINO MORAES SILVA, FABIANO DOS SANTOS SILVA 1) Indefiro o pedido do assistente de acusação eis que não resta configurado nos autos a alegação da parte, sendo certo que o OJA tem fé pública e não relata ao juízo qualquer circunstância que faça parecer que a parte reside no local informado 2) Cite-se por edital com prazo de 30 dias RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
18/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:08

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS SILVA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:20

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:00

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:04

Expedição de Ofício.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0829288-85.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDREA CRISTINA MARCELINO MORAES SILVA, FABIANO DOS SANTOS SILVA 1) Oficie-se como requerido pelo assistente de acusação 2) Sem prejuízo, expeça-se oficio de praxe e cite-se nos endereços encontrados RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
15/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA CORRÊA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 19:35

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 19:33

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2024 18:45

Recebida a denúncia contra ANDREA CRISTINA MARCELINO MORAES SILVA (INVESTIGADO)
24/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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