04/08/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805765-83.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIETE TEIXEIRA LISBOA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Defiro a gratuidade de justiça a autora.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na qual a parte autora pleiteia que a ré realize reparo na rede de esgoto que atende sua residência, devido a vazamento o qual alega ter sido provocado por ausência de manutenção da concessionária.

Da análise dos documentos acostados com a inicial, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, uma vez que as fotos carreadas aos autos não demonstram efetivamente estar a rede de esgoto localizada em logradouro ou outro local cuja responsabilidade do reparo seja atribuída à ré, sendo necessário o estabelecimento do contraditório e maior dilação probatória.

Por tais motivos, NDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Cite-se.

Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de tutela, no prazo de 03 dias.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
11/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803312-61.2025.8.19.0036

Matheus Negreiros de Oliveira

Fisia Comercio de Produtos Esportivos S....

Advogado: Ariana Nogueira Bonfim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3005613-68.2025.8.19.0001

Thalles Silva de Carvalho Campos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Felipe de Faria Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1659722-96.2011.8.19.0004

Fabiano Soares Marques

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Randerson Costa do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3009572-38.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Virginia Maria de Castro

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004272-69.2020.8.19.0054

Julio Cesar da Silva dos Santos

Maria das Gracas da Silva dos Santos

Advogado: Iara Moreira Osterno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2020 00:00

Exibir Processo