TJRJ - 0101733-98.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO BARBOSA

CPF *26.***.*15-53

VANIA ALVES DIAS BARBOSA

CPF *93.***.*01-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 16:14

    Documento

  • 28/04/2025 07:30

    Documento

  • 25/04/2025 11:19

    Confirmada

  • 25/04/2025 00:05

    Publicação

  • 16/04/2025 16:16

    Documento

  • 16/04/2025 14:09

    Conclusão

  • 15/04/2025 13:05

    Não Conhecimento de recurso

  • 03/04/2025 07:42

    Documento

  • 02/04/2025 11:23

    Confirmada

  • 02/04/2025 00:05

    Publicação

  • 31/03/2025 17:40

    Inclusão em pauta

  • 25/03/2025 13:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/03/2025 00:05

    Publicação

  • 14/03/2025 11:03

    Conclusão

  • 14/03/2025 11:00

    Distribuição

  • 13/03/2025 16:04

    Remessa

  • 11/03/2025 13:21

    Remessa

  • 11/03/2025 13:19

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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