02/04/2025 09:18

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de RENE VIEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de RENE VIEIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de RENE VIEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias IMPRETERIVELMENTE.
21/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:25

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RENE VIEIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:21

Juntada de petição
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:48

Recebidos os autos
26/06/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 17:52

Recebidos os autos
08/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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