04/09/2025 14:34

Recebidos os autos
04/09/2025 14:34

Juntada de Petição de termo de autuação
27/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NETO em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NETO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NETO em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NETO em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GUIMARAES NETO - CPF: *24.***.*40-19 (AUTOR).
17/04/2024 14:57

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NETO em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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