19/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807845-41.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DE ALMEIDA XIMENES RÉU: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 08:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 08:45

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 08:45

Recebidos os autos
15/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
15/05/2025 15:43

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 19:48

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/03/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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