20/09/2025 01:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/09/2025 06:00.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 19:07

Expedição de Mandado.
15/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:15

Outras Decisões
15/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:00

Decorrido prazo de ELIA TEREZA NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:27

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:21

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:22

Outras Decisões
05/09/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:54

Recebidos os autos
30/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/07/2025 16:42

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2025 16:42

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ELIA TEREZA NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ELIA TEREZA NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:17

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805376-98.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIA TEREZA NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:33

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/07/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811239-56.2025.8.19.0205

Jose Manoel Castro Alvarez

Camila Barbosa Fernandes Vieira

Advogado: Diego Barbosa Gutierrez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0001536-97.2019.8.19.0059

Ademir da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Erica Oliveira da Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3009213-88.2025.8.19.0004

Estado do Rio de Janeiro

Solange Maria Cavalcante de Oliveira Per...

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810216-71.2022.8.19.0208

Condominio do Edificio Lucinha

Thatiana de Oliveira Bastos

Advogado: Cassiane da Cunha Cal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 3000306-64.2025.8.19.0024

Estado do Rio de Janeiro

Karina de Paula

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo