28/07/2025 19:37

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0884399-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
01/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 09:39

Recebidos os autos
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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