25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 22:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804613-21.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVEIRA DE BASTOS RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados. b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CEDAE em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 10:25

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 10:25

Recebidos os autos
10/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
10/04/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/04/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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