06/05/2025 19:51

Baixa Definitiva
06/05/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 22:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0824499-43.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE DE FATIMA FONSECA NEVES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas para a compra, através de financiamento, de veículo automotor no valor de R$119.541,76, parcelado em 48 vezes, no valor de R$1.978,37, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Venham as custas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 30 de setembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
21/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:09

Desentranhado o documento
22/10/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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