09/09/2025 20:46

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:07

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2025 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:15

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819848-34.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA ANTUNES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte autora se manifestou na petição de index 202985866, noticiando erro na distribuição do processo, requerendo a redistribuição para justiça comum.

O requerimento de declínio de competência merece indeferimento, em observância ao Enunciado 11.1.2 do Aviso Conjunto 25/2024: "O regime jurídico da competência na Lei 9099/95 e o entendimento doutrinário/jurisprudencial acerca da opcionalidade do acesso ao Juizado Especial Cível implicam na inadmissibilidade de declinação de competência entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais.".

Dessa forma, cabe ao requerente promover nova distribuição da ação.

Diante da desistência manifestada pela parte autora quanto ao prosseguimento do feito no Juizado Especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

Retire-se o feito de pauta.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
11/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:52

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 21:41

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/06/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803265-81.2024.8.19.0211

Jorge Luiz Pinto

Hoepers Recuperadora de Credito SA

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 3008981-76.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Conceicao Labres

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813721-44.2025.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Clayton Souza de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0810119-56.2024.8.19.0061

Feso Fundacao Educacional Serra dos Orga...

Norma Suely Nunes de Oliveira

Advogado: Joao Yuri de Rezende Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0804693-14.2022.8.19.0003

Tatiane Silva de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Pedro Cauisa da Cunha Miguel Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2022 11:11

Exibir Processo