01/08/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:22

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de JORGE IVAN ZACCONI DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0821459-32.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE IVAN ZACCONI DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 18:31

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:31

Recebidos os autos
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
25/06/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:21

Recebidos os autos
27/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
27/05/2025 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/05/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/04/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3008935-87.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Carlos Roberto Cardoso

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027788-66.2014.8.19.0204

Claudia Cristina Adinalia de Souza

Espolio de Manuel da Silva Bandeira

Advogado: Marcelo de Sousa Bonato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824724-14.2025.8.19.0209

Patricia Gomes Ricardo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0045371-77.2017.8.19.0004

Dinei Ozorio de Abreu

Autopista Fluminense S A

Advogado: Filipe Gallina Martins Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824929-43.2025.8.19.0209

Patricia de Oliveira Gomes

United Airlines, Inc

Advogado: Rodrigo Rollemberg Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 15:29

Exibir Processo