TJRJ - 0019896-87.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 17:23
Definitivo
-
27/11/2024 15:12
Confirmada
-
26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade de votos, em conceder a ordem, revogando-se a prisão do paciente, com aplicação das seguintes medidas cautelares: ? Proibição de aproximação da ofendida e das testemunhas, com distanciamento mínimo de 300 (trezentos) metros; ? Proibição de contato com a ofendida e as testemunhas por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, "a", "b" e IV da Lei 11.340/2006); ? Informar e manter atualizado o endereço onde poderá ser encontrado; ? Comparecimento mensal ao juízo a quo para informar e justificar suas atividades.
Tudo nos termos do voto do Des.
Relator.
Expeçam-se alvará de soltura e termo de compromisso. nos termos do voto do Desembargador Relator. -
14/11/2024 12:33
Documento
-
13/11/2024 17:20
Conclusão
-
13/11/2024 15:06
Documento
-
08/11/2024 19:07
Expedição de documento
-
08/11/2024 18:54
Documento
-
07/11/2024 13:00
Habeas corpus
-
30/10/2024 00:05
Publicação
-
29/10/2024 16:00
Inclusão em pauta
-
01/10/2024 17:33
Mero expediente
-
01/10/2024 17:23
Conclusão
-
01/10/2024 17:22
Retirada de pauta
-
25/09/2024 00:05
Publicação
-
24/09/2024 15:08
Inclusão em pauta
-
16/09/2024 18:03
Pauta
-
03/07/2024 17:16
Conclusão
-
19/06/2024 15:38
Confirmada
-
10/06/2024 19:06
Expedição de documento
-
10/06/2024 18:58
Expedição de documento
-
10/06/2024 00:06
Publicação
-
10/06/2024 00:00
Publicação
-
07/06/2024 19:56
Mero expediente
-
06/06/2024 11:11
Conclusão
-
06/06/2024 11:00
Redistribuição
-
05/06/2024 16:52
Remessa
-
10/05/2024 19:00
Mero expediente
-
10/05/2024 11:33
Conclusão
-
10/05/2024 11:23
Documento
-
21/03/2024 18:16
Expedição de documento
-
21/03/2024 00:05
Publicação
-
20/03/2024 15:58
Expedição de documento
-
20/03/2024 10:12
Requisição de Informações
-
19/03/2024 17:32
Conclusão
-
19/03/2024 17:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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