26/09/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:33

Outras Decisões
22/09/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0825569-98.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOISES REGO MEDEIROS EXECUTADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Id 210494371 - Indefiro o requerimento formulado, haja vista que a questão foi enfrentada na r. sentença.

Cumpra o cartório a parte final da mesma, expedindo o mandado de pagamento em favor da parte autora.

Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente na petição de id 211697956 (R$ 10.183,38) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Outras Decisões
27/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MOISES REGO MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0825569-98.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOISES REGO MEDEIROS EXECUTADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de restabelecer o serviço, já existe sentença no id. 161326393, tornando certa a obrigação de o réu pagar a multa substitutiva de R$ 1.000,00.

Executa agora a parte autora a multa pelas cobranças que o réu segue fazendo MESMO SEM RESTABELECER O SERVIÇO, com fundamento no item b do dispositivo da sentença, com o seguinte teor: “Abster-se de realizar cobranças e o respectivo débito automático dos seus valores até o serviço seja devidamente restabelecido na residência da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cobrança indevida.” A questão é simples e não envolve qualquer complexidade técnica.

O réu NÃO PODE COBRAR SE NÃO PRESTAR O SERVIÇO.

A parte autora comprova que o réu COBROU POR SERVIÇO QUE NÃO ESTÁ PRESTANDO, portanto, deve incidir a multa arbitrada, conforme requerido pela parte autora.

A multa foi fixada na sentença e era de conhecimento do réu, somente chegando a esse valor em razão da inércia do réu em cumprir a SIMPLES decisão.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de
02/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:45

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2024 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:32

Transitado em Julgado em 14/10/2024
09/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MOISES REGO MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:44

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 05:39

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2024 05:38

Recebidos os autos
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
12/08/2024 16:17

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/08/2024 16:17

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 19:09

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/07/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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