13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816778-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNO GUTEMBERG FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Decreto a revelia da ré. Às partes em provas justificadamente.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
09/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:51

Decretada a revelia
24/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MAGNO GUTEMBERG FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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