15/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808843-22.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DIAS CORREA RÉU: LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA, JANISE COUTO DA SILVA GRACA 1.

Defiro a gratuidade de Justiça ao 1º réu.

Anote-se. 2.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Isto porque a regra é o pagamento de custas, ainda que de forma parcelada ou ao final do processo, e a gratuidade de justiça é uma exceção a ser concedida a quem prova ser merecedor.

Sendo assim, para apreciação do pedido de gratuidade, venham, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 98 do CPC, a respectiva comprovação, devendo, para tanto, acostar aos autos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, tendo em vista queos documentos anexados nos Ids. 173279537 a 173279539 não comprovam a capacidade financeira da 2ª ré: a) cópia das 03 (três) últimas contas de luz; b) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito; c) cópia de extrato bancário recente ou comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente; d) declaração completa do imposto de renda dos últimos três anos - ou certidão de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal), em caso de isento, referente aos três últimos anos; e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo.

Intimem-se. 3.

Manifeste-se a parte ré em réplica, no prazo de 15 dias. 4.

Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificadamente.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
01/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DIAS CORREA - CPF: *50.***.*26-49 (AUTOR).
11/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de JANISE COUTO DA SILVA GRACA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de REYNALDO ROMERO VALLE em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 01:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3008455-12.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Etelvina Santoro da Costa

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000047-98.1982.8.19.0066

Sebastiao Julio Casimiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Margareth de Lena Costa

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0089409-23.2016.8.19.0001

Noemia da Silva

Cedae

Advogado: Gisele Maria Lessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801784-78.2023.8.19.0030

Fernando Mucci Arakaki

Nicolas Reis Azeredo 14306877701

Advogado: Ricardo Felipe Meira de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 3012706-73.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Otoniel Goncalves de Jesus

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo