20/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0811785-33.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA SILVA BULA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e ascondições daação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. doCódigo de Defesa doConsumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico doconsumidor a inversão doônus daprova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DOÔNUS DAPROVA.

Por força dainversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão doônus daprovaora deferida não desincumbe o autor de produzir provamínima acerca dos fatos alegados, nos termos doEnunciado 330 daSúmula deste Tribunal.

Defiro a produção de provadocumental, desde que se trate de documento novo ou doqual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação domotivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na provaem referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
18/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0811785-33.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA SILVA BULA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Em réplica no prazo de 15 dias.

I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:30

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA SILVA BULA - CPF: *05.***.*78-72 (AUTOR).
29/05/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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