05/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:15

Recebidos os autos
01/08/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:04

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:37

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 11:01

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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