24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0843515-78.2022.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE FELICIO HADDAD EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO CHAMO O FEITO A ORDEM para apreciar a exceção de pré-executividade apresentada ao index 34670985.

Trata-se de Exceção de Pré Executividade, ofertada por FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO em face de JOSE FELICIO HADDAD.

A parte executada/excipiente reconhece o título exequendo, mas alega não possuir condições financeiras para satisfazer a obrigação tutelada por ele.

Requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Manifestação da parte exequente/excepto ao index 46168466. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

A exceção de pré executividade é meio de defesa que o executado pode se valer dentro do próprio processo de execução.

Por meio dela, poderá alegar qualquer matéria de ordem pública ligada à admissibilidade da execução e que poderia, em razão desta natureza, ser conhecida de ofício pelo Magistrado.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou a hipossuficiência alegada.

Quanto à impugnação ofertada pelo excepto, é cediço que milita em favor da parte autora a presunção de veracidade da sua declaração de insuficiência de recursos, conforme preceitua o art.99, §3º do CPC.

Sendo certo que tal presunção é relativa, admitindo-se a contraprova em contrário pela parte impugnante, ônus este que, inclusive, lhe incumbe.

Com efeito, na hipótese em testilha, verifico que a impugnante restou em absoluta negligência probatória, limitando-se a aduzir que a parte autora não faz jus ao benefício, sem, contudo, trazer qualquer adminículo de prova que sustente tal alegação.

Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade oferecida pela parte ré/executada para deferir a gratuidade de justiça ao executado.

Anote-se e intimem-se.

Sem prejuízo, diga o exequente sobre a certidão negativa de index 205022527.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
01/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO - CPF: *51.***.*69-15 (EXECUTADO).
30/06/2025 21:13

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:06

Expedição de Termo.
09/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:15

Decretada a indisponibilidade de bens
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:45

Determinada a quebra do sigilo bancário
05/04/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.
14/12/2023 04:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 18:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO em 13/07/2023 23:59.
09/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:05

Conclusos ao Juiz
18/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO em 20/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:24

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 19:26

Expedição de Mandado.
16/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:15

Deferido o pedido de
13/09/2022 14:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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