19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 12:55

Recebidos os autos
25/07/2025 12:55

Juntada de Petição de termo de autuação
23/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839553-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA GOMES PEREIRA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Diante da apelação interposta, intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Passado o prazo, sem manifestação do apelado, certifique-se e remetam os autos ao E.

TJRJ para conhecimento do recurso, na forma do art. 1.010, §3º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões, antes da remessa dos autos ao E.

TJRJ, o cartório deverá observar as contrarrazões, para verificar eventual impugnação de decisão que não comporta agravo de instrumento, em preliminar de contrarrazões, caso em que deverá intimar a parte contrária para manifestar-se a respeito dela, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, parágrafo 2°, CPC).

Apenas em seguida, após devidamente certificado, é que os autos deverão ser remetidos ao E.

TJRJ para conhecimento do recurso.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:12

Outras Decisões
04/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Citação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839553-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA GOMES PEREIRA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1 - Defiro JG 2 - Trata-se de pedido de antecipação de tutela para a retirada do apontamento negativo realizado pela ré.

Nos termos do artigo 300, do NCPC, os pressupostos para a concessão das tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipada são a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Apesar de não se poder, tecnicamente, exigir a produção de prova negativa quanto à ausência de contratação, as afirmações da parte autora não evidenciam, por si só, a probabilidade do seu direito, mostrando-se necessária a abertura do contraditório, para se aquilatar a força de suas alegações.

Desta feita, ao menos até este momento processual, não se vislumbra a ilegalidade da inscrição do nome da autora nos cadastros negativos.

Ademais, a existência de outros registros de negativação, conforme os documentos no id 157316818, revelam ao menos, indícios de que a parte autora não se encontra em dia com os seus compromissos financeiros.

Assim, evidencia-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência requerida (probabilidade do direito), motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3 - Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 4 - Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA GOMES PEREIRA - CPF: *56.***.*55-17 (AUTOR).
22/11/2024 02:32

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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