TJRJ - 0022479-13.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 07:44
Baixa Definitiva
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12/07/2025 19:28
Confirmada
-
10/07/2025 00:05
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0022479-13.2022.8.19.0001 Assunto: Base de Cálculo / Adicional por Tempo de Serviço / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0022479-13.2022.8.19.0001 RECTE: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA OAB/RJ-126689 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. -
23/06/2025 14:00
Não-Provimento
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12/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 16:55
Inclusão em pauta
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28/05/2025 20:58
Conclusão
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28/05/2025 20:55
Redistribuição
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28/05/2025 20:53
Recebimento
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06/02/2025 00:05
Publicação
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04/02/2025 14:56
Mero expediente
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03/02/2025 13:53
Conclusão
-
03/02/2025 13:50
Distribuição
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03/02/2025 13:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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