16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0891838-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIORDANO ANTONIO DE CARVALHO ASSIS RÉU: PRIME RJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A., SENTINELLA VEICULOS EIRELI 1) Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidadede justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidadede justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses. 2) Ante a necessidade de comprovação de sua hipossuficiência, deixo para apreciar o pedido de tutela em momento posterior.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:13

Distribuído por sorteio
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de documento de identificação
02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800568-91.2024.8.19.0048

Adriana Valle de Oliveira Pinto

Banco Bradescard SA

Advogado: Adilson Torres de Oliveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 3012211-29.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Costa Oliveira Comercio de Pecas e Servi...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000127-02.2025.8.19.0019

Jaime Felipe Custodio Teixeira

Municipio de Cordeiro

Advogado: Goncala Ribeiro Eyer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3007969-27.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Julio Pedroso de Lima Junior

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3012210-44.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Maria Salete Oliveira Sousa

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo