29/07/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO de SOBREPARTILHA formulada por NILCEIA MAIA DORNELLAS em face de RAFAEL DA SILVA DORNELLAS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Afirma a autora que, houve a decretação do divórcio no processo nº 0002754-47.2013.8.19.0003, contudo, no momento da partilha, não integraram todos os bens que deveriam ser partilhados pelas partes; que, na constância do casamento, as partes adquiriram um único imóvel que não foi incluído como bem comum no divórcio; que o imóvel está localizado na Rua Matelândia, 27, Japuíba, Angra dos Reis/RJ; que, após a homologação do divórcio nos autos do mencionado processo, sem ter sido feita a partilha do imóvel descrito acima, o réu vendeu o imóvel sem prestar qualquer tipo de conta à autora; que, com a venda do imóvel, recebeu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dinheiro e um carro avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com a inicial de fls. 03/07 vieram os documentos de fls. 08/17, em especial a cópia da sentença que decretou o divórcio (fls.14/15) e a cópia da Certidão de Casamento (fls. 16).

O réu foi citado às fls. 79, mantendo-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 80, e tendo sua revelia decretada às fls. 82.

A fls. 115, pesquisa no sistema INFOSEG informando que não há veículos em nome do réu.

Manifestação do réu às fls. 196/198, alegando que o imóvel mencionado na inicial pertence a José Jorge Silva Pimenta, irmão do réu, que o bem nunca pertenceu ao casal e que apenas moraram de favor na época da união no local.

Ressalta, ainda, que automóvel foi vendido quando as partes ainda estavam casadas.

O réu junta, ainda, cópia de documento de compra e venda em nome do irmão às fls. 17.

Réplica às fls. 222/223.

Alegações finais do réu às fls. 253/255 e da autora às fls. 259/262.

Relatado, decido.

Inicialmente, observo que foi decretada a revelia do réu que, devidamente citado, não contestou o pedido tempestivamente.

Em relação às questões patrimoniais a revelia produz seu regular efeito, nos termos do artigo 344 e 374, IV do Código de Processo Civil.

Observo, contudo, que apesar de revel, o réu se manifestou nos autos posteriormente, às fls. 196/197, juntando documento comprobatório de que o imóvel informado na exordial pertence a terceiro (fls. 198) e alegando que o automóvel apontado pela autora como bem comum ao ex-casal havia sido vendido durante o matrimônio.

Em pesquisa virtual realizada pelo Juízo, não foram encontrados veículos automotores em nome do réu no período entre 23/11/2011 e 08/2013, conforme fls. 115, observo ainda que a autora concordou que tal bem havia sido vendido durante o período alegado pelo réu, embora alegasse que não teria recebido sua parte na venda.

Quanto a esta última alegação, a autora não logrou comprovar que o dinheiro resultante da venda do automóvel beneficiou exclusivamente o réu, não tendo sido revertido para as despesas familiares cotidianas.

Quanto ao imóvel que a autora alega pertencer ao ex-casal, o documento juntado pelo réu a fls. 198 comprova que o bem foi adquirido por seu irmão.

Observo ainda que as faturas de consumo de água e de energia juntadas pela autora às fls. 233/237 não comprovam a titularidade do imóvel.

Assim, entendo que a autora não logrou comprovar a existência de patrimônio comum adquirido durante o matrimônio.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa face à gratuidade que lhe foi concedida.

PI.

Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.
24/05/2025 12:35

Conclusão
24/05/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:10

Juntada de petição
28/01/2025 12:16

Juntada de petição
24/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:43

Conclusão
12/12/2024 12:03

Juntada de petição
29/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:47

Juntada de petição
27/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:53

Conclusão
14/08/2024 10:28

Juntada de petição
08/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:23

Conclusão
29/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:25

Juntada de petição
06/06/2024 14:24

Juntada de petição
27/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:33

Documento
27/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:00

Expedição de documento
21/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 04:08

Documento
01/11/2023 11:41

Conclusão
01/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 06:35

Juntada de petição
03/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:06

Expedição de documento
20/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:34

Conclusão
06/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 23:48

Juntada de petição
13/02/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:38

Conclusão
06/02/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:23

Documento
14/12/2022 15:05

Juntada de petição
06/12/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:41

Expedição de documento
09/11/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:37

Juntada de documento
08/09/2022 16:21

Expedição de documento
10/08/2022 19:50

Conclusão
10/08/2022 19:50

Outras Decisões
29/06/2022 10:38

Juntada de petição
10/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 10:17

Conclusão
01/04/2022 22:08

Juntada de documento
25/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:45

Juntada de petição
26/01/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:52

Conclusão
18/01/2022 17:52

Publicado Decisão em 28/01/2022
18/01/2022 17:52

Decretada a revelia
18/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 03:27

Documento
05/11/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 18:17

Expedição de documento
07/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:44

Juntada de petição
13/08/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:51

Juntada de documento
09/08/2021 18:50

Expedição de documento
20/07/2021 01:04

Outras Decisões
20/07/2021 01:04

Conclusão
11/07/2021 19:19

Juntada de petição
23/06/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 01:59

Documento
07/04/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:06

Expedição de documento
02/02/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 19:15

Conclusão
26/01/2021 17:10

Juntada de petição
18/01/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 16:14

Conclusão
12/01/2021 16:14

Outras Decisões
23/12/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 18:38

Redistribuição
07/12/2020 18:30

Remessa
02/12/2020 13:35

Declarada incompetência
02/12/2020 13:35

Conclusão
02/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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