04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026702-07.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0800068-62.2024.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00276976 AGTE: ANA CLAUDIA LINS DA COSTA AGTE: DAVID BRAYAN DA COSTA PIO AGTE: PAMELA CRISTINA DE ANDRADE DA COSTA AGTE: SANDRA CONCEICAO GUIMARAES CRUZ AGTE: SARAH DA COSTA PIO ADVOGADO: SANDRA BATISTA DOS SANTOS OAB/RJ-086264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POR MÉDICO LEGISTA E ENGENHEIRO/TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA.

INTERPOSIÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL DO ART. 1.015, DO CPC.RECURSO NÃO CABÍVEL.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA QUE PODE SER OBJETO DE PRELIMINAR DE APELAÇÃO.

INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO e DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO.
31/07/2025 15:11

Confirmada
31/07/2025 15:05

Documento
30/07/2025 13:28

Conclusão
29/07/2025 13:00

Não Conhecimento de recurso
11/07/2025 12:50

Confirmada
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 010.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026702-07.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0800068-62.2024.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00276976 AGTE: ANA CLAUDIA LINS DA COSTA AGTE: DAVID BRAYAN DA COSTA PIO AGTE: PAMELA CRISTINA DE ANDRADE DA COSTA AGTE: SANDRA CONCEICAO GUIMARAES CRUZ AGTE: SARAH DA COSTA PIO ADVOGADO: SANDRA BATISTA DOS SANTOS OAB/RJ-086264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Funciona: Ministério Público
08/07/2025 12:26

Inclusão em pauta
03/07/2025 17:04

Remessa
23/06/2025 11:23

Conclusão
16/05/2025 10:58

Confirmada
16/04/2025 18:15

Documento
11/04/2025 14:34

Confirmada
11/04/2025 14:27

Expedição de documento
11/04/2025 13:35

Mero expediente
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:11

Conclusão
07/04/2025 11:00

Distribuição
04/04/2025 18:55

Remessa
04/04/2025 18:54

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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