31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:15

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 00:55

Publicado Mandado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809241-09.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1.

Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.Anote-se. 2.

Em que pese a dicção do artigo 334 do CPC tenho que a marcação de audiências em todos os processos tem se revelado contraproducente e apta a postergar a resolução do conflito, criando uma etapa desnecessária e ampliando os prazos para resposta.

Há de se notar ainda, por oportuno, que o escopo da legislação era no sentido de que tais audiências deixassem de ser realizadas pelos Juízos e passassem a ser feitas por Centros de Conciliação e Mediação, evitando sobrecarga dos Magistrados e dos Cartórios.

Ocorre que tais Centros não se encontram devidamente estruturados para absorver tal demanda, não se justificando que os Juízos acabem assumindo mais este mister.

Com efeito, é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

Ademais, a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Diante de tal quadro, e ao menos por ora, DEIXO DE DESIGNAR audiência de Conciliação/Mediação. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), com as cautelas e advertências de praxe. 4.

Após, independente de nova conclusão, em réplica. 5.

Por fim, voltem conclusos.

NOVA FRIBURGO, 21 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
22/11/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*96-20 (AUTOR).
21/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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