19/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:04

Juntada de petição
13/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Com a ressalva de que o processo prosseguiu apenas em relação ao 2º Embargante, prossigo no saneamento, observado o teor do id 339.

Declaro saneado o feito.

A controvérsia está em saber (i) se é legal a cobrança de juros capitalizados; (ii) se é legal a cobrança da tarifa de emissão do contrato; (iii) se o embargante tem direito à revisão do contrato, por excesso de execução; (iv) se o embargante incorreu em mora solvendi.

A embargada pugnou pelo julgamento antecipado, denotando não ter outras provas a produzir / id 196.

Defiro a perícia contábil requerida pelo 2º embargante, ao id 214, a quem caberá o custeio de tal prova.

Nomeio perito o Contador Walison Zenobio de Lima Moreira Gomes Assis, CRC-RJ 120122/O-5 ([email protected]).

Arbitro os honorários no valor de R$ 4.000,00, com base na súmula 364 do TJ-RJ.

Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo.

Intime-se o 2º embargante para depositar, em 15 dias, o valor dos honorários do perito.

Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 dias.

Int.
18/06/2025 09:54

Conclusão
18/06/2025 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 09:54

Trânsito em julgado
14/04/2025 14:18

Conclusão
14/04/2025 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:13

Documento
25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:40

Juntada de petição
13/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:07

Conclusão
22/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:00

Juntada de petição
18/09/2024 08:07

Expedição de documento
18/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:51

Documento
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:52

Conclusão
21/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:23

Juntada de petição
06/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:25

Juntada de petição
10/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:43

Juntada de documento
05/09/2023 12:30

Juntada de documento
16/06/2023 17:16

Expedição de documento
16/06/2023 15:16

Expedição de documento
10/03/2023 09:46

Conclusão
10/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 17:35

Juntada de petição
16/12/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:11

Conclusão
13/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:04

Documento
28/07/2022 14:46

Expedição de documento
25/07/2022 11:24

Expedição de documento
25/07/2022 11:22

Expedição de documento
25/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:20

Conclusão
07/04/2022 08:30

Juntada de petição
24/03/2022 17:44

Conclusão
24/03/2022 17:44

Reforma de decisão anterior
24/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 01:03

Publicado Decisão em 03/02/2022
09/11/2021 01:03

Conclusão
09/11/2021 01:03

Decretada a revelia
09/11/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:40

Documento
07/07/2021 14:56

Expedição de documento
21/05/2021 13:17

Expedição de documento
11/03/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:48

Expedição de documento
16/09/2020 11:57

Expedição de documento
06/11/2019 17:38

Remessa
06/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:32

Expedição de documento
01/10/2019 14:03

Expedição de documento
16/07/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 12:52

Expedição de documento
14/03/2019 16:45

Expedição de documento
27/08/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 16:14

Conclusão
06/08/2018 16:14

Publicado Decisão em 29/08/2018
06/08/2018 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:28

Juntada de petição
19/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 14:40

Conclusão
08/01/2018 14:40

Publicado Despacho em 24/04/2018
08/01/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 17:29

Expedição de documento
09/08/2017 17:28

Juntada de petição
09/08/2017 17:28

Juntada de documento
03/05/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:13

Publicado Despacho em 05/05/2017
18/04/2017 14:13

Conclusão
18/04/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 13:58

Juntada de petição
09/01/2017 10:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 14:12

Juntada de petição
27/07/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 15:25

Conclusão
10/05/2016 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 15:25

Publicado Despacho em 20/05/2016
03/03/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 16:12

Juntada de petição
03/07/2015 11:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 13:18

Publicado Despacho em 02/06/2015
13/05/2015 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2015 13:18

Conclusão
02/12/2014 15:36

Juntada de petição
10/10/2014 11:51

Conclusão
10/10/2014 11:51

Publicado Despacho em 10/11/2014
10/10/2014 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 13:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 12:02

Juntada de petição
17/12/2013 15:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2013 15:32

Juntada de petição
30/09/2013 15:07

Conclusão
30/09/2013 15:07

Publicado Decisão em 04/11/2013
30/09/2013 15:07

Deferido o pedido de
30/08/2013 14:32

Juntada de petição
31/07/2013 09:49

Conclusão
31/07/2013 09:49

Assistência judiciária gratuita
31/07/2013 09:49

Publicado Decisão em 16/08/2013
30/07/2013 19:12

Apensamento
24/07/2013 13:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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