14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3003442-41.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADO(A): ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB RJ059121)ADVOGADO(A): VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB SP202690) DESPACHO/DECISÃO As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Requer a parte autora, às fls. 25, do evento 31, PET2 : "(i) a realização de uma perícia judicial de Engenharia para comprovar que os bens adquiridos pela Autora são classificados como insumos de produção e, em paralelo, (ii) a realização de uma perícia judicial de Contabilidade, a fim de atestar que a Autora suportou todo o ônus tributário objeto de debate (insumos e operação de remessa de armazenagem) nos presentes autos e no PAT nº SEI120001/013039/2021 correlato, sendo, portanto, legítimo o crédito do ICMS postulado na presente ação" Defiro a produção de prova pericial de contabilidade e de engenharia requerida pela parte autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.

Nomeio como perito contábil José Eduardo Tostes, Av.

Erasmo Braga, nº 227, sala 418, Centro, nesta cidade, telefone nº 2524-8928 ou 7819-3960. .

E como perito engenheiro Danil de Oliveira Roque, CREA-RJ 2010-121714, e-mail: [email protected], cadastrado no TJRJ.

Intimem-se os peritos para informarem se aceitam o encargo e, em caso positivo, oferecerem a sua proposta de honorários, que serão suportados pela parte Autora.

Intimem-se.
10/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2025 18:04

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2025 16:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
09/04/2025 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
07/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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