29/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0884707-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO MATOS FREIRE RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS ADMINISTRADOR: AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS Face ao exposto, defiro JG ao Autor, eis que presentes os requisitos para sua concessão, nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se.

Em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, de que, o Juiz, ao despachar a inicial deverá designar audiência de conciliação, estas têm se demonstrado improdutivas ,principalmente quando o próprio autor firma em sua inicial que não pretende a realização da citada audiência, o que somente tende a retardar ao andamento do feito.

No curso do processo será observada a necessidade da realização da audiência de conciliação, se assim as partes manifestarem interesse.

Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do art. 231 c/c 335, III do CPC.

Para a citação e intimação acima determinada, deverá o Cartório observar se o réu encontra-se cadastrado junto ao Cadastro de empresas aptas a receber a citação eletrônica (SISTCADPJ), se positivo, proceda-se a citação e intimação pelo portal eletrônico, mas em caso negativo, cite-se e intime-se pela via postal (art. 248 c/c art. 250, CPC).

Sem prejuízo, digam as partes se há interesse em agendamento de audiência de conciliação/mediação, com fundamento mormente nos artigos 5º, 6º c/c 139, V, do NCPC, para o devido deslinde do feito.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
30/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSVALDO MATOS FREIRE - CPF: *94.***.*28-49 (AUTOR).
27/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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