29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de BENJAMIN WOOD DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815808-80.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

W.

D.

S.

MÃE: ANDRESSA WOOD PENEDO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1 – INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE da outra fornecedora indicada pela parte ré, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 125 do CPC. 2 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Delimito como pontos controvertidos relevantes para o deslinde do feito definir a legalidade da rescisão contratual operada pela ré; a ocorrência de danos materiais e morais. 5 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 6 - Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. 7 - Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BENJAMIN WOOD DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:32

Recebida a emenda à inicial
09/01/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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