22/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:19

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:19

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de débito
30/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

À parte ré para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de ID 200353119
12/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:11

Expedição de Informações.
03/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:29

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0912884-91.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA ANDRADE DE ARAGAO AZHAKESAN EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de embargos à execução interpostos por Unimed, sob o argumento de que nenhum valor a título de multa é devido e que os cálculos apresentados pela exequente "não estão claros, pelo que, impugna este réu in totum o valor indicado" A embargada, devidamente intimada, não se manifestou. É o suscito relatório.

Decido.

Verifico não assistir razão ao embargante.

Inicialmente, destaco que o depósito espontâneo feito pela embargante, em 09/01/2025, não foi atualizado até aquela data, pelo que declaro corretos os cálculos apresentados pela embargada em id. 166643121, que atualizou o valor da condenação até a data do efetivo depósito.

Em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, a embargada executa dois dias de multa, totalizando R$ 1.000,00, isso porque a cirurgia fora autorizada em 06/09/2024, ao contrário do informado pelo embargante que teria autorizado em 30/09/2024.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTEOSEMBARGOSÀ EXECUÇÃO, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Condeno a embargante no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95.

Outrossim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do exequente/embargado e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber.

Após, nada mais sendo requerido e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/05/2025 04:41

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MOZART CRUZ LIMA NETO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de VALERIA ANDRADE DE ARAGAO AZHAKESAN em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 05:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 05:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 06:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 06:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de MOZART CRUZ LIMA NETO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:39

Expedição de Informações.
22/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 06:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 22:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 161911406, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
12/12/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 05:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 05:21

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VALERIA ANDRADE DE ARAGAO AZHAKESAN em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0912884-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA ANDRADE DE ARAGAO AZHAKESAN RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:53

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:53

Recebidos os autos
08/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
08/10/2024 16:26

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 16:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/10/2024 16:26

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 04/09/2024 06:00.
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/09/2024 06:00.
30/08/2024 21:30

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 20:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 20:53

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 16:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812282-91.2024.8.19.0066

Lucirene Esperanca de Freitas Batista

Bio Essencialli Industria e Comercio de ...

Advogado: Karina dos Santos Bertini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0953133-84.2024.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Rafael Flexa de Carvalho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0804784-83.2024.8.19.0052

Caroline Adao de Almeida

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paula Mesquita dos Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0807429-05.2024.8.19.0045

Rosemeri Alves da Silva

Loja Electrolux Comercio Virtual de Elet...

Advogado: Daniel Machado Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0808552-65.2024.8.19.0036

Ivana Botelho da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Emanuel Firme Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 13:08

Exibir Processo