01/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0840155-77.2023.8.19.0203 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0840155-77.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00116789 RECTE: ANDRESSA ZUZA RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO OAB/RJ-234586 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT OAB/RJ-146066 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso inominado para anular a sentença, já que houve imediata extinção da execução sem que se tentasse qualquer forma de constrição de ativos ou de bens da devedora.

Não houve, no caso concreto, como solicitado, sequer tentativa de constrição eletrônica por meio do Sisbajud (com repetição programada ou não) ou mesmo qualquer outra medida executória (por plataforma eletrônica ou não).

Retornem os autos ao juízo de origem para que a fase de execução tenha início.

Não há ônus sucumbencial.
30/06/2025 11:00

Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 08:35

Inclusão em pauta
12/06/2025 23:05

Conclusão
12/06/2025 23:02

Redistribuição
12/06/2025 19:59

Recebimento
03/10/2024 09:34

Baixa Definitiva
09/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 11:00

Provimento em Parte
26/08/2024 00:05

Publicação
21/08/2024 16:18

Inclusão em pauta
21/08/2024 13:49

Conclusão
21/08/2024 13:46

Distribuição
21/08/2024 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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